0162780-75.2019.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.269,58

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PEDRO DAVID MOURA

CPF 321.***.***-00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 18/12/2024

20/01/2025, 12:13

Juntada de Certidão

20/01/2025, 12:13

Decorrido prazo de RANIERE DE SOUSA BARROS em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 09:37

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 125847865

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 125847865

02/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125847865

29/11/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:46

Julgado improcedente o pedido

19/11/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 09:46

Decorrido prazo de RANIERE DE SOUSA BARROS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:42

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0162780-75.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PEDRO DAVID MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RANIERE DE SOUSA BARROS - CE15565-A POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O R.H. Ne presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/TUST e os encargos setoriais, matéria ob

11/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/11/2024, 08:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/11/2024, 08:46

SENTENÇA

•19/11/2024, 10:04

DESPACHO

•24/04/2023, 16:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/08/2019, 16:26