0175132-65.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.062,23

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA GOMES PINTO

CPF 393.***.***-44

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:02

Transitado em Julgado em 17/12/2024

20/01/2025, 12:02

Juntada de Certidão

20/01/2025, 12:02

Decorrido prazo de ELIENNAY GOMES ALVES em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:37

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2024. Documento: 125847857

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 125847857

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125847857

28/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:51

Julgado improcedente o pedido

19/11/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 09:47

Decorrido prazo de ELIENNAY GOMES ALVES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:42

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0175132-65.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA GOMES PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIENNAY GOMES ALVES - CE30314-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O R.H. Ne presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/TUST e os encar

11/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/11/2024, 13:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/11/2024, 13:51

SENTENÇA

•19/11/2024, 10:04

DESPACHO

•24/04/2023, 16:43

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/09/2019, 17:26