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0201636-46.2022.8.06.0117
Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2022
Valor da Causa
R$ 98.718,92
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ELDENIR FEITOSA MARTINS
CPF 285.***.***-82
MUNICIPIO DE MARACANAU
CNPJ 07.***.***.0001-62
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/08/2023, 22:20Transitado em Julgado em 04/07/2023
15/08/2023, 22:19Decorrido prazo de MARIA ELDENIR FEITOSA MARTINS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:00Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 07:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2023, 07:32Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/05/2023, 15:59Não conhecido o recurso de MARIA ELDENIR FEITOSA MARTINS - CPF: 285.573.103-82 (APELANTE)
22/05/2023, 18:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2023, 17:14Decorrido prazo de JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:01Decorrido prazo de ERIKA SAMINA RODRIGUES em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:01Decorrido prazo de JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:01Decorrido prazo de ERIKA SAMINA RODRIGUES em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:01Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2023.
12/05/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/05/2023, 18:20
DESPACHO
•05/05/2023, 13:02
DESPACHO
•24/02/2023, 17:40
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•03/11/2022, 10:28
SENTENÇA (OUTRAS)
•05/07/2022, 17:07
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•25/03/2022, 13:04