0159827-41.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA DE SOUSA

CPF 825.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ IATAGAN CAVALCANTE ROCHA

OAB/CE 25680•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 18/12/2024

20/01/2025, 13:00

Juntada de Certidão

20/01/2025, 13:00

Decorrido prazo de LUIZ IATAGAN CAVALCANTE ROCHA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 09:42

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 125847862

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 125847862

02/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125847862

29/11/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:43

Julgado improcedente o pedido

19/11/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de LUIZ IATAGAN CAVALCANTE ROCHA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:42

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0159827-41.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ IATAGAN CAVALCANTE ROCHA - CE25680-A POLO PASSIVO:Enel e outros D E S P A C H O R.H. Ne presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/TUST e os encargos

11/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/11/2024, 08:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/11/2024, 08:43

SENTENÇA

•19/11/2024, 10:04

DESPACHO

•24/04/2023, 16:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/08/2019, 10:17