0172416-36.2017.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.239,53

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SINVAL EMIDIO DE SOUSA FILHO

CPF 024.***.***-14

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 12:33

Transitado em Julgado em 08/10/2024

10/10/2024, 12:31

Juntada de Certidão

10/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:44

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2024. Documento: 104252492

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104252492

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104252492

12/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:30

Julgado improcedente o pedido

09/09/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2024, 10:38

Decorrido prazo de LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:43

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0172416-36.2017.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: SINVAL EMIDIO DE SOUSA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO - CE36443 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H. Ne presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/TUST e os enc

11/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/09/2024, 15:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/09/2024, 15:30

SENTENÇA

•09/09/2024, 14:11

DESPACHO

•24/04/2023, 16:43

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/07/2018, 12:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/01/2018, 15:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2017, 17:54