0161588-10.2019.8.06.0001

Cumprimento Provisório de SentençaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 8.980,56

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO ALBERTO DA SILVA

CPF 430.***.***-00

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:23

Transitado em Julgado em 18/12/2024

20/01/2025, 12:23

Juntada de Certidão

20/01/2025, 12:23

Decorrido prazo de LUIZ ALMINO UCHOA NETO em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 09:41

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 125847864

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 125847864

02/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125847864

29/11/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:44

Julgado improcedente o pedido

19/11/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de LUIZ ALMINO UCHOA NETO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:42

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0161588-10.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: FRANCISCO ALBERTO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ ALMINO UCHOA NETO - CE34636 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O R.H. Ne presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/TUST e os encargos setoriais, matér

11/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/11/2024, 08:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/11/2024, 08:44

SENTENÇA

•19/11/2024, 10:04

DESPACHO

•24/04/2023, 16:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/08/2019, 18:03