0156498-21.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALDEY MARQUES DA SILVA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 30/01/2025

31/01/2025, 11:25

Juntada de Certidão

31/01/2025, 11:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:14

Decorrido prazo de ANA KARLA FONTELES CAVALCANTI em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:47

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 128030749

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128030749

05/12/2024, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

04/12/2024, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128030749

04/12/2024, 11:34

Julgado improcedente o pedido

03/12/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 16:28

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 11:55

Decorrido prazo de ANA KARLA FONTELES CAVALCANTI em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:03

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/12/2024, 11:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/12/2024, 11:34

SENTENÇA

•03/12/2024, 13:01

DESPACHO

•24/04/2023, 16:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/08/2019, 10:38