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0013876-11.2019.8.06.0035
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2019
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Aracati
Partes do Processo
ELIEL SIMOES DA COSTA
CPF 011.***.***-01
PEDRO DUTRA DUARTE
CURADORIA ESPECIAL
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Sentença em 04/05/2026. Documento: 201496388
04/05/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 16:44Juntada de Petição de Resposta
30/04/2026, 15:40Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 15:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 201496388
30/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201496388
29/04/2026, 13:00Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 09:12Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 09:10Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2026, 08:31Conclusos para despacho
23/01/2026, 15:56Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 18:05Juntada de certidão
28/11/2025, 09:16Juntada de certidão
26/11/2025, 11:16Juntada de certidão
21/11/2025, 15:41Juntada de certidão
14/11/2025, 15:50Documentos
Sentença
•29/04/2026, 08:31
Sentença
•29/04/2026, 08:31
Ato Ordinatório
•13/11/2025, 16:30
Decisão
•09/06/2025, 16:54
Despacho
•06/11/2024, 09:27
Petição (Outras)
•08/01/2024, 11:35
Despacho
•22/11/2023, 10:16
Despacho
•10/05/2023, 19:42
Documentos Diversos
•25/11/2022, 15:34
Despacho de Mero Expediente
•11/08/2022, 15:54
Despacho de Mero Expediente
•03/07/2022, 18:09
Despacho de Mero Expediente
•16/05/2022, 11:34
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•07/03/2022, 13:16
Despacho de Mero Expediente
•03/12/2021, 12:30
Despacho de Mero Expediente
•10/11/2021, 06:33