0050544-21.2021.8.06.0096

Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ipueiras

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:08

Decorrido prazo de GEOVANI RODRIGUES SABINO em 28/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:13

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79258800

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79258800

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050544-21.2021.8.06.0096. Intimação - Comarca de IpueirasVara Única da Comarca de Ipueiras CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FABIO BEZERRA MORORO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEOVANI RODRIGUES SABINO - CE30804 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE IPUEIRAS D E S P A C H O Do retorno dos autos após apreciação de recurso, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Acaso silente, arquivem-se com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Ipueiras, data do sistema. JAISON STANGHERLIN Juiz

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79258800

07/02/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 10:15

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:45

Juntada de despacho

29/09/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050544-21.2021.8.06.0096. APELANTE: FABIO BEZERRA MORORO. APELADO: MUNICIPIO DE IPUEIRAS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL. ARTS. 66 E 68 DA LEI Nº 382/1993. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 22-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/01/2023, 12:07

Documentos

DESPACHO

•07/02/2024, 10:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 18:25

DESPACHO

•10/05/2023, 18:35

DESPACHO

•30/01/2023, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 08:13

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/07/2022, 18:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2021, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 09:08

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/06/2021, 08:12