0003685-43.2019.8.06.0119

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 17.699,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

CNPJ 07.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARANGUAPE

Autor

MARDENIA BRASILEIRO ABREU

CPF 381.***.***-72

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KEZIA FREITAS MACIEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE LIVIO ROCHA ARAUJO FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/09/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 20/09/2023

20/09/2023, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de ciência

25/07/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:09

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/05/2023, 15:59

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

22/05/2023, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de JOSE LIVIO ROCHA ARAUJO FILHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de KEZIA FREITAS MACIEIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSE LIVIO ROCHA ARAUJO FILHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 18:30

DESPACHO

•10/05/2023, 18:32

DESPACHO

•14/02/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 12:29

SENTENÇA (OUTRAS)

•21/07/2022, 14:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2022, 15:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/05/2021, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 08:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2021, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 08:48