0010196-87.2020.8.06.0130

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Mucambo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUCAMBO

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

Autor

ANTONIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

CPF 033.***.***-45

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GLEDISON BELO D AVILA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EZIO GUIMARAES AZEVEDO

OAB/CE 17427•Representa: PASSIVO

ROSILENE FRANCELINO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/09/2023, 21:47

Transitado em Julgado em 15/08/2023

19/09/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCAMBO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCAMBO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE em 18/07/2023 23:59.

28/07/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:37

Publicado Intimação em 27/06/2023. Documento: 6972885

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2023, 08:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/05/2023, 15:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUCAMBO - CNPJ: 07.733.793/0001-05 (APELANTE) e provido em parte

22/05/2023, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 17:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 18:29

DESPACHO

•10/05/2023, 18:35

DESPACHO

•15/12/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 08:03

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/09/2022, 11:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2021, 11:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2021, 18:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/11/2020, 17:02