0231123-21.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.222,80

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 07:29

Decorrido prazo de CLAUDIO RAMALHO GALDINO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:32

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 69353011

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 69353011

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0231123-21.2022.8.06.0001. IMPETRANTE: JOAO MARIA VIANNEI DE MESQUITA POLO PASSIVO: IMPETRADO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (CEARAPREV), SR. JOÃO MARCOS MAIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] POLO ATIVO: Vistos, etc. Intimem-se as pa

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69353011

06/11/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:34

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:26

Juntada de despacho

19/09/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0231123-21.2022.8.06.0001. Impetrante: João Maria Viannei Mesquita. Impetrado: Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (CEARAPREV) Remetente: Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Custos Legis: Ministério Público Estadual. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE POLICIAI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO – Remessa Necessária Cível.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 22-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/04/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 08:35

Documentos

DESPACHO

•20/09/2023, 17:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 18:26

DESPACHO

•10/05/2023, 18:33

DESPACHO

•18/04/2023, 17:44

DESPACHO

•31/03/2023, 08:35

SENTENÇA (OUTRAS)

•15/06/2022, 12:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 13:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/05/2022, 08:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2022, 08:18