0208589-83.2022.8.06.0001

Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA

CNPJ 44.***.***.0001-50

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/04/2024, 20:09

Transitado em Julgado em 01/03/2024

17/04/2024, 20:08

Juntada de Certidão

17/04/2024, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 08:20

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10633461

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10633461

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10633461

01/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/01/2024, 08:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2024, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2024, 16:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2024, 17:26

PETIÇÃO (OUTRAS)

•11/11/2023, 17:21

DESPACHO

•19/09/2023, 11:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2023, 08:43

DESPACHO

•02/03/2023, 12:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/11/2022, 12:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/11/2022, 12:45

SENTENÇA

•28/10/2022, 16:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 11:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/03/2022, 15:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2022, 07:40