0224970-69.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CNM COMERCIO DIGITAL EIRELI

CNPJ 27.***.***.0001-85

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/08/2023, 14:28

Transitado em Julgado em 25/07/2023

22/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:11

Decorrido prazo de CNM COMERCIO DIGITAL EIRELI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:56

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/05/2023, 15:59

Conhecido o recurso de CNM COMERCIO DIGITAL EIRELI - CNPJ: 27.407.769/0001-85 (APELANTE) e provido em parte

23/05/2023, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2023, 16:23

DESPACHO

•05/05/2023, 13:03

DESPACHO

•10/04/2023, 14:48

DECISÃO

•07/03/2023, 17:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2022, 18:32

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/08/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 08:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2022, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/04/2022, 18:02