0200274-70.2022.8.06.0032

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Amontada

Partes do Processo

FRANCISCO PORDEUS COSTA DE BARROS

CPF 021.***.***-03

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE AMONTADA

CNPJ 06.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE COUTINHO SOUSA

OAB/PI 16043•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/06/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 11/06/2024

20/06/2024, 13:52

Juntada de Certidão

20/06/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de FRANCISCO PORDEUS COSTA DE BARROS em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 09:30

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 12191700

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 12191700

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12191700

14/05/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:49

Recurso Especial não admitido

06/05/2024, 14:36

Conclusos para decisão

04/04/2024, 22:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 21:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 15:49

DECISÃO

•06/05/2024, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 21:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 21:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/10/2023, 14:39

DESPACHO

•13/09/2023, 16:08

DESPACHO

•07/08/2023, 14:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2023, 16:28

DESPACHO

•05/05/2023, 13:03

DESPACHO

•10/04/2023, 14:45

DESPACHO

•23/02/2023, 10:37

DESPACHO

•13/02/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 11:09

SENTENÇA

•06/10/2022, 13:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2022, 16:36