0054827-68.2021.8.06.0167

Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de despacho

11/07/2024, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054827-68.2021.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: JOSE MARIA PEREIRA PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM FACE DE ACÓRDÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE FUNGIBILIDADE. ART 1021 CPC/15. ART 268 REGIMENTO INTERNO TJCE (RITJCE). PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.De acordo com o art. 1.021, caput, do CPC/2015, apenas as dec Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 04/09/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0054827-68.2021.8.06.0167 para sessão de julgamento por videoconferência que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054827-68.2021.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: JOSE MARIA PEREIRA EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES NÚMERO ÚNICO: 0054827-68.2021. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 22-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/01/2023, 14:32

Juntada de certidão

18/12/2022, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/12/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/11/2022, 22:36

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 22:34

Juntada de Petição de apelação

14/11/2022, 23:58

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 19:06

Mov. [63] - Encerrar análise

31/10/2022, 21:16

Mov. [62] - Certidão emitida

24/10/2022, 07:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 20:49

DECISÃO

•15/04/2024, 14:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2023, 09:46

DESPACHO

•22/08/2023, 21:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 17:49

DESPACHO

•14/04/2023, 10:49

DESPACHO

•30/03/2023, 13:24

DESPACHO

•27/01/2023, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 22:34

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/10/2022, 21:08

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/06/2022, 16:30

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/05/2022, 11:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/11/2021, 18:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2021, 09:27