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0200049-43.2022.8.06.0099
Apelação CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 33.007,50
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDERLANE BRITO DA ROCHA
CPF 054.***.***-75
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAITINGA
MUNICIPIO DE ITAITINGA
CNPJ 41.***.***.0001-82
MUNICIPIO DE ITAITINGA CE
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
DAVI DE PAIVA MACIEL
OAB/CE 29819•Representa: ATIVO
BRUNO QUEIROZ DE FREITAS
OAB/CE 23151•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/08/2023, 17:55Transitado em Julgado em 14/08/2023
24/08/2023, 17:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAITINGA em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAITINGA em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023, 00:01Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023, 00:00Juntada de Petição de ciência
20/06/2023, 21:05Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 13:40Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 13:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2023, 13:38Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/05/2023, 15:59Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAITINGA - CNPJ: 41.563.628/0001-82 (APELADO) e não-provido
22/05/2023, 18:13Sentença confirmada
22/05/2023, 18:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2023, 17:14Decorrido prazo de DAVI DE PAIVA MACIEL em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:05Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/05/2023, 18:13
DESPACHO
•14/04/2023, 10:51
DESPACHO
•05/04/2023, 17:39
DESPACHO
•16/12/2022, 14:19
DESPACHO
•17/10/2022, 17:09
SENTENÇA
•30/07/2022, 11:00
DESPACHO
•26/04/2022, 16:59
DESPACHO
•18/02/2022, 12:08
DESPACHO
•01/02/2022, 09:21