3000926-65.2020.8.06.0072

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ANDREZA PEREIRA TELES

Reu

JEAN MARCOS LOPES GOMES DE SA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS LEONEL DE ALENCAR

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE LUIZ DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA

OAB/CE 40950•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 31/05/2023

01/06/2023, 16:16

Juntada de Certidão

01/06/2023, 16:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:46

Decorrido prazo de GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:15

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000926-65.2020.8.06.0072. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:ANDREZA PEREIRA TELES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA - CE40950 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar a advogada, GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA - CE40950, acerca da sentença constante no ID nº 58655659, ficando cient

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 22:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 22:07

Extinta a punibilidade por prescrição

10/05/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:52

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:52

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2023, 11:19

SENTENÇA

•22/06/2021, 09:32