3001506-95.2020.8.06.0072

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

JONAS FILIPE GOMES XAVIER

Reu

NICOLAS HERNANDO SANTANA LONDONO

Reu

JOSE EVANDRO GALDINO CALIXTO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE DE OLIVEIRA MENDONCA

CPF 888.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODRIGO SOUZA GOMES BRITO

OAB/PE 42605•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 15:53

Juntada de certidão

06/06/2023, 15:53

Juntada de Certidão

06/06/2023, 15:51

Transitado em Julgado em 31/05/2023

06/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA GOMES BRITO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:52

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001506-95.2020.8.06.0072. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:NICOLAS HERNANDO SANTANA LONDONO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO SOUZA GOMES BRITO - PE42605 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o advogado, RODRIGO SOUZA GOMES BRITO - PE42605, acerca da sentença constante no ID nº 586

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 22:04

Extinta a punibilidade por prescrição

10/05/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 09:10

Juntada de certidão

03/05/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:26

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2023, 11:18

DESPACHO

•28/04/2023, 09:26

SENTENÇA

•28/04/2022, 17:05

DESPACHO

•19/08/2021, 11:13