3018133-91.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 21:04

Determinado o arquivamento

30/08/2024, 17:55

Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:12

Juntada de despacho

19/06/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3018133-91.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ANDRE LUIZ DE AGUIAR FERREIRA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer destes embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3018133-91.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ANDRE LUIZ DE AGUIAR FERREIRA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer destes embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3018133-91.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ANDRE LUIZ DE AGUIAR FERREIRA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer destes embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: ANDRE LUIZ DE AGUIAR FERREIRA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL: 3018133-91.2023.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Processo Civil. Faculto aos

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3018133-91.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ANDRE LUIZ DE AGUIAR FERREIRA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: ANDRE LUIZ DE AGUIAR FERREIRA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3018133-91.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatu

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): ANDRE LUIZ DE AGUIAR FERREIRA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de parcial procedência dos pedidos (ID 8244182), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expedi ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3018133-91.2023.8.06.0001

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): ANDRE LUIZ DE AGUIAR FERREIRA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de parcial procedência dos pedidos (ID 8244182), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expedi ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3018133-91.2023.8.06.0001

09/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2023, 18:03

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 04:05

Documentos

DESPACHO

•30/08/2024, 17:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 16:12

DESPACHO

•01/03/2024, 19:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 18:10

DESPACHO

•21/11/2023, 10:10

DESPACHO

•08/11/2023, 14:20

DESPACHO

•08/11/2023, 14:20

DECISÃO

•08/08/2023, 17:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 19:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 19:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 19:13

SENTENÇA

•07/07/2023, 11:47

DESPACHO

•02/06/2023, 14:45

DESPACHO

•16/05/2023, 15:15

DECISÃO

•10/05/2023, 17:41