3018245-60.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ANDRE AUGUSTO PEREIRA

CPF 668.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 13/09/2024

01/10/2024, 10:48

Juntada de Certidão

01/10/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 09:27

Conclusos para decisão

26/09/2024, 17:52

Juntada de certidão

26/09/2024, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

11/07/2024, 13:20

Juntada de certidão

11/07/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:38

Conclusos para decisão

03/07/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 10/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 10/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 13/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:21

Documentos

DECISÃO

•01/10/2024, 09:27

OUTROS DOCUMENTOS

•26/09/2024, 17:52

DECISÃO

•08/07/2024, 10:38

DESPACHO

•05/06/2024, 16:45

DECISÃO

•19/05/2024, 17:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 16:12

DESPACHO

•04/03/2024, 18:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 18:13

DESPACHO

•21/11/2023, 06:51

DESPACHO

•09/11/2023, 13:13

DECISÃO

•16/08/2023, 17:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 19:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 19:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 19:16

SENTENÇA

•07/07/2023, 11:47