3018294-04.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE FERREIRA DA CUNHA FILHO

CPF 549.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SESA

Terceiro

GESTOR DE COMPRAS DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 01/10/2024

21/10/2024, 12:39

Juntada de Certidão

21/10/2024, 12:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de FABIANO SILVA TAVORA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 10:03

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2024. Documento: 102189323

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 102189323

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102189323

06/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:17

Julgado improcedente o pedido

02/09/2024, 09:10

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 17:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/04/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 14:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:21

Documentos

Intimação da Sentença

•06/09/2024, 13:17

Intimação da Sentença

•06/09/2024, 13:17

Sentença

•02/09/2024, 09:10

Despacho

•20/09/2023, 18:38

Decisão

•10/05/2023, 16:50