0224291-06.2021.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 05/08/2024

06/08/2024, 19:06

Juntada de Certidão

06/08/2024, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de MANUEL LUIS DA ROCHA NETO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87953171

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0224291-06.2021.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] LITISCONSORTE: PARDAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA LITISCONSORTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outr

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87953171

11/06/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:36

Julgado improcedente o pedido

10/06/2024, 18:08

Conclusos para decisão

06/06/2024, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2024, 16:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:35

Decorrido prazo de MANUEL LUIS DA ROCHA NETO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:51

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/06/2024, 18:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/06/2024, 18:36

SENTENÇA

•10/06/2024, 18:08

DESPACHO

•27/04/2023, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2021, 17:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2021, 07:12