0208165-12.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 16.200,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA MADALENA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF 037.***.***-75

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANA MADALENA DE SOUZA OLIVEIRA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA SENTENÇA Ainda que dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95), cumpre apontar concisamente os pontos a serem desatados. Sendo assim, da leitura da inicial, infere-se: a) como pedido mediato: fornecer medicação Imunoterapia para derivados DER P1 100%, imunoterapia para BARATA-MIX, imunoterapia para CÃ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0208165-12.2020.8.06.0001 [Oncológico]

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 06:25

Julgado procedente o pedido

25/04/2023, 12:45

Conclusos para despacho

14/11/2022, 13:46

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 07:38

Mov. [66] - Encerrar análise

01/08/2022, 11:47

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

27/04/2022, 15:55

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02045469-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/04/2022 14:43

27/04/2022, 14:51

Mov. [63] - Encerrar análise

13/12/2021, 12:24

Mov. [62] - Concluso para Despacho

19/11/2021, 11:19

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 06:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 06:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 06:25

SENTENÇA

•25/04/2023, 12:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2021, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 18:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/11/2020, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 10:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2020, 12:19

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/02/2020, 10:17

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/02/2020, 16:15