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3018296-71.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
PEDRO HENRIQUE COSTA DO NASCIMENTO
CPF 122.***.***-73
MANUELE COSTA DO NASCIMENTO
CPF 023.***.***-64
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de FRANCISCO CLEYRTON DE SOUZA FREITAS em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:44Cancelada a Distribuição
18/05/2023, 10:39Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3018296-71.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: P. H. C. D. N. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO CLEYRTON DE SOUZA FREITAS - CE42598 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Visto em conclusão. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR COM PRECEITO COMINATÓRIO, ajuizada por P. H. C. D. N., menor impúbere, n
12/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023, 07:38Determinado o cancelamento da distribuição
10/05/2023, 15:37Conclusos para decisão
09/05/2023, 20:26Distribuído por sorteio
09/05/2023, 20:26Documentos
DESPACHO
•10/05/2023, 15:37