0277839-09.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 34.536,94

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0277839-09.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ANA PATRICIA DA SILVA MENDES PATON VIEGAS RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer de ambos os recursos inominados interpostos, dar provimento ao recurso autoral e Negar provimento ao recurso do Município Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ANA PATRICIA DA SILVA MENDES PATON VIEGAS Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0277839-09.2022.8.06.0001

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrentes: MUNICÍPIO DE FORTALEZA e ANA PATRICIA DA SILVA MENDES PATON VIEGAS Recorrido(a): MUNICÍPIO DE FORTALEZA e ANA PATRICIA DA SILVA MENDES PATON VIEGAS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Do recurso inominado interposto pela parte autora Compulsando os autos, verifico que antes de a sentença de pr ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0277839-09.2022.8.06.0001

31/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0277839-09.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: ANA PATRICIA DA SILVA MENDES PATON VIEGAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONI FURTADO BORGO - ES7828 e NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO DE ARRUDA BEZERRA - CE8080 D E S P A C H O Intime-se a

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 21:42

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:18

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:57

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:57

Juntada de Petição de recurso

21/05/2023, 12:46

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 06:52