3018122-62.2023.8.06.0001

Cumprimento de sentençaITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Despacho em 20/10/2025. Documento: 179102859

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 179102859

17/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179102859

16/10/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 13:18

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:20

Juntada de certidão

16/10/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 12:43

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 12:58

Juntada de certidão

23/09/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 18:37

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:20

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:50

Despacho

•31/10/2025, 13:54

Despacho

•16/10/2025, 13:18

Despacho

•16/10/2025, 13:18

Despacho

•26/09/2025, 12:43

Despacho

•21/07/2025, 18:37

Decisão

•09/06/2025, 16:43

Despacho

•20/03/2025, 17:55

Despacho

•10/03/2025, 17:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2025, 05:50

Despacho

•16/10/2024, 12:10

Despacho

•16/10/2024, 12:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/09/2024, 16:07

Despacho

•22/07/2024, 11:30