0259806-39.2020.8.06.0001

Procedimento Comum CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDA HELENA MALHEIROS DA COSTA

CPF 104.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 19:43

Transitado em Julgado em 06/06/2023

10/07/2023, 19:43

Juntada de Certidão

10/07/2023, 19:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:35

Decorrido prazo de AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA HELENA MALHEIROS DA COSTA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA SENTENÇA O ponto nevrálgico da questão diz respeito a saber se a parte autora teria ou não direito à promoção ao nível de referência 30, último nível, no cargo de Fisioterapeuta, prevista na Lei Estadual n° 17.091, de 14 de novembro de 2019, que aprovou o novo plano de cargos, carreira e remune INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0259806-39.2020.8.06.0001 [Plano de Classificação de Cargos]

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:03

Julgado improcedente o pedido

24/04/2023, 09:23

Conclusos para decisão

20/10/2022, 10:39

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 19:36

Mov. [42] - Encerrar análise

18/05/2022, 10:31

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 08:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 08:03

SENTENÇA

•24/04/2023, 09:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2021, 11:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2021, 00:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/05/2021, 23:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/11/2020, 18:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/11/2020, 16:59