0264244-11.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 19.359,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDO DANTAS JUNIOR

CPF 034.***.***-79

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/12/2023, 16:48

Transitado em Julgado em 29/11/2023

01/12/2023, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO DANTAS JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:20

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 8253977

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 8253977

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8253977

30/10/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:22

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

24/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/10/2023, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 14:32

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:02

Juntada de certidão

19/08/2023, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 12:40

DESPACHO

•21/07/2023, 18:25

DECISÃO

•14/06/2023, 16:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 08:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 08:08

SENTENÇA

•24/04/2023, 11:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/03/2022, 16:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2021, 16:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2021, 13:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/11/2020, 18:43