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0245413-41.2022.8.06.0001
Remessa Necessária CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ALUISIO PESSOA DE LIMA
CPF 003.***.***-53
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV
CNPJ 35.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/03/2024, 10:58Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024, 10:58Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 05/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:05Decorrido prazo de ALUISIO PESSOA DE LIMA em 15/12/2023 23:59.
09/01/2024, 00:12Juntada de Petição de petição
06/12/2023, 14:04Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 11:14Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 11:14Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 8059382
23/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 8529299
22/11/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8059382
21/11/2023, 13:39Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/10/2023, 14:56Sentença confirmada
03/10/2023, 11:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2023, 17:00Juntada de Petição de intimação de pauta
02/10/2023, 10:05Publicado Intimação de Pauta em 22/09/2023. Documento: 7939369
22/09/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•03/10/2023, 11:46
DESPACHO
•20/09/2023, 11:39
DESPACHO
•28/07/2023, 15:43
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/05/2023, 08:49
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/05/2023, 08:49
SENTENÇA
•24/04/2023, 12:26
SENTENÇA (OUTRAS)
•30/09/2022, 16:12
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•18/07/2022, 19:23