0104959-50.2018.8.06.0001

Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

JULIENE DE CASTRO FELIX

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/01/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 23/01/2024

29/01/2024, 15:41

Decorrido prazo de Juliene de Castro Felix em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 07:43

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 8089087

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8089087

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8089087

27/10/2023, 16:55

Conhecido o recurso de Juliene de Castro Felix (APELANTE) e provido em parte

06/10/2023, 12:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

06/10/2023, 12:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/10/2023, 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2023, 19:35

Deliberado em Sessão - Adiado

26/09/2023, 09:03

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2023. Documento: 7873399

15/09/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2023, 12:39

DESPACHO

•11/09/2023, 09:51

DESPACHO

•31/07/2023, 15:28

DESPACHO

•21/06/2023, 09:59

DESPACHO

•30/05/2023, 15:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 09:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 09:03

SENTENÇA

•24/04/2023, 12:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2021, 23:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2021, 18:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/06/2018, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2018, 14:32