0256597-62.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA LIVANIR AUZIR DE OLIVEIRA SIMIAO

CPF 712.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

LIVANIR

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:43

Conclusos para despacho

30/06/2023, 09:32

Juntada de Certidão

30/06/2023, 09:32

Transitado em Julgado em 06/06/2023

30/06/2023, 09:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARCELO MELO CARVALHO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:12

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA LIVANIR AUZIR DE OLIVEIRA SIMIAO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0256597-62.2020.8.06.0001 [Inquérito / Processo / Recurso Administrativo] Vistos e examinados. MARIA LIVANIR AUZIR DE OLIVEIRA SIMIAO, qualificada nos autos por intermédio de advogado constituído, ajuizou a presente Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando em sede de pleit

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:13

Julgado improcedente o pedido

24/04/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 14:08

Documentos

DESPACHO

•31/07/2023, 11:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 09:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 09:13

SENTENÇA

•24/04/2023, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2021, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 15:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/10/2020, 09:11