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0038227-73.2007.8.06.0001

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2007
Valor da Causa
R$ 50,00
Orgao julgador
14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
TECDIESEL COMERCIAL DIESEL LTDA
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 11:00

Juntada de Certidão

31/07/2023, 10:52

Transitado em Julgado em 06/07/2023

31/07/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 13:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CARVALHO SALVIANO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:49

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038227-73.2007.8.06.0001. Autora: Tecdiesel Comercial Diesel Ltda Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: R$50.00 Proce INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] Parte

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/04/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 14:52

Cancelada a movimentação processual

23/01/2023, 14:52

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 18:07
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
11/05/2023, 09:53
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
11/05/2023, 09:53
SENTENÇA
24/04/2023, 17:49
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
16/02/2021, 11:06
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
20/01/2021, 13:42
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
17/07/2020, 14:38
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
26/06/2019, 18:02
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
11/02/2015, 17:26
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
17/08/2012, 12:00
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
06/07/2011, 12:00
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
09/12/2010, 16:43
ATO ORDINATÓRIO
09/12/2010, 16:43
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
09/12/2010, 16:43
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
09/12/2010, 16:43
ATO ORDINATÓRIO
09/12/2010, 16:43