3000295-73.2023.8.06.0151

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.772,64

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

FRANCISCO ALUISIO DE OLIVEIRA SILVA

CPF 677.***.***-87

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA KELLI DE OLIVEIRA AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENAN DE ALMEIDA COSTA

OAB/CE 33919•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/03/2025, 09:58

Transitado em Julgado em 07/03/2025

31/03/2025, 09:56

Juntada de Certidão

31/03/2025, 09:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ALUISIO DE OLIVEIRA SILVA em 14/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de ciência

17/02/2025, 15:30

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 17755248

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17755248

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17755248

05/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/02/2025, 07:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2025, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025, 16:14

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17430774

24/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17430774

23/01/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/02/2025, 17:47

Despacho

•16/01/2025, 16:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2024, 19:18

Despacho

•19/11/2024, 10:50

Despacho

•05/11/2024, 17:00

Despacho

•05/11/2024, 17:00

Despacho

•09/09/2024, 08:12

Sentença

•21/06/2024, 12:37

Despacho

•07/03/2024, 13:31

Decisão

•14/12/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:49

Despacho

•15/08/2023, 13:11

Despacho

•10/05/2023, 21:56