0230791-25.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JACIANA BATISTA LEANDRO DE LIMA

CPF 013.***.***-76

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

CLARISSA FERRER CARVALHO

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE NICODEMOS CISNE NETO

OAB/CE 42977•Representa: ATIVO

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO

OAB/CE 19341•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 23:27

Transitado em Julgado em 02/06/2023

07/06/2023, 23:27

Juntada de Certidão

07/06/2023, 23:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:29

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:45

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JACIANA BATISTA LEANDRO DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, CLARISSA FERRER CARVALHO SENTENÇA LIDE Mesmo sendo desnecessário relatar o feito, cumpre apontar concisamente os pontos a serem desatados. Da leitura da inicial, observa-se: a) como pedido mediato: - a condenação da parte ré ao pagamento da indenização de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0230791-25.2020.8.06.0001 [Erro Médico]

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:07

Julgado improcedente o pedido

24/04/2023, 17:55

Conclusos para despacho

20/10/2022, 10:24

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/10/2022, 22:37

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02437967-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 12/10/2022 17:51

12/10/2022, 17:59

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 10:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 10:07

SENTENÇA

•24/04/2023, 17:55

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/03/2022, 11:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2022, 10:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/11/2021, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 15:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2020, 08:54