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3000689-71.2021.8.06.0015
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 11.452,85
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
CNPJ 29.***.***.0001-06
RONNE NOVAIS FERRER
CPF 008.***.***-14
Advogados / Representantes
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/CE 31478•Representa: ATIVO
JOAO DOS SANTOS MENDONCA
OAB/CE 45455•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/10/2025, 15:05Transitado em Julgado em 10/10/2025
10/10/2025, 14:50Juntada de Certidão
10/10/2025, 14:50Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 01:37Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 01:37Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 28174515
18/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 28174515
17/09/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28174515
16/09/2025, 08:23Conhecido o recurso de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.292.312/0001-06 (RECORRENTE) e não-provido
12/09/2025, 09:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2025, 17:12Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/09/2025, 16:53Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
01/09/2025, 13:38Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 27484738
27/08/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 27484738
26/08/2025, 00:00Conclusos para julgamento
25/08/2025, 13:03Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•12/09/2025, 09:08
Despacho
•25/08/2025, 11:50
Despacho
•25/04/2025, 11:02
Intimação da Sentença
•02/04/2025, 13:06
Intimação da Sentença
•02/04/2025, 13:06
Sentença
•31/03/2025, 12:57
Intimação da Sentença
•04/02/2025, 10:55
Intimação da Sentença
•04/02/2025, 10:55
Decisão
•27/01/2025, 13:02
Decisão
•03/05/2024, 17:52
Despacho
•26/09/2023, 15:04
Despacho
•02/08/2023, 09:49
Petição
•29/06/2023, 12:53
Despacho
•28/06/2023, 14:16
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/05/2023, 23:24