0253637-36.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 22.095,70

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO JUNIOR BERLEZI

CPF 978.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA

CNPJ 09.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO JUNIOR BERLEZI REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0253637-36.2020.8.06.0001 [Inquérito / Processo / Recurso Administrativo] Trata-se de ação judicial que visa conferir efeito suspensivo a decisão administrativa de recebimento de Recurso de Revisão interposto por JOAO JUNIOR BERLEZI em desfavor do Estado do Ceará,. Alega que faz jus ao efeito suspensivo consentâneo ao Recurso de Revisão

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/05/2023, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:44

Julgado improcedente o pedido

24/04/2023, 20:13

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 12:57

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 16:50

Mov. [28] - Concluso para Sentença

13/12/2020, 07:29

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00994917-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/12/2020 10:18

08/12/2020, 10:27

Documentos

DESPACHO

•31/07/2023, 11:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 10:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 10:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 10:44

SENTENÇA

•24/04/2023, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 15:36

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/09/2020, 15:54