0208285-55.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/07/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 16:52

Juntada de Certidão

16/07/2024, 16:52

Juntada de certidão

16/07/2024, 16:52

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 12783079

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12783079

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12783079

14/06/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2024, 18:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/06/2024, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024, 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2024, 16:31

Juntada de certidão

12/04/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2024, 18:25

DESPACHO

•01/04/2024, 21:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2024, 19:59

DESPACHO

•06/12/2023, 11:23

DESPACHO

•29/11/2023, 11:33

DECISÃO

•03/10/2023, 17:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/09/2023, 12:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/09/2023, 12:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/09/2023, 12:06

SENTENÇA

•13/09/2023, 13:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 10:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 10:39

SENTENÇA

•24/04/2023, 19:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2022, 17:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2022, 19:06