3010431-94.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.926,10

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA MARY PIRES COELHO

CPF 425.***.***-72

Autor

REGINA ANDREA CORREIA SANTOS

CPF 580.***.***-82

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/06/2024, 08:51

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 08:50

Juntada de Certidão

26/06/2024, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 20/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:06

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 12490485

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 12490485

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12490485

27/05/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:34

Conhecido o recurso de ANA MARY PIRES COELHO - CPF: 425.863.133-72 (RECORRENTE) e provido

26/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 21:20

Juntada de certidão

02/04/2024, 12:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2024, 16:42

Despacho

•22/03/2024, 13:52

Despacho

•06/03/2024, 09:56

Decisão

•26/01/2024, 15:42

Documento de Comprovação

•29/11/2023, 15:40

Documento de Comprovação

•29/11/2023, 15:40

Documento de Comprovação

•29/11/2023, 15:40

Intimação da Sentença

•10/11/2023, 14:54

Intimação da Sentença

•10/11/2023, 14:54

Intimação da Sentença

•10/11/2023, 14:54

Sentença

•27/10/2023, 20:48

Despacho

•21/06/2023, 12:40

Despacho

•25/04/2023, 16:19

Despacho

•02/03/2023, 14:39