0227191-25.2022.8.06.0001

Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MANUEL CARLOS GOMES REINALDO

CPF 429.***.***-91

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ 39.***.***.0001-07

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

Advogados / Representantes

THAIS CATARINNE UCHOA DE OLIVEIRA

OAB/CE 31361•Representa: ATIVO

FABIANO GIOVANI DE OLIVEIRA

OAB/CE 19466•Representa: ATIVO

LETICIA DE ALMEIDA BARROS

OAB/CE 29414•Representa: ATIVO

PAULO CESAR MISINO

OAB/CE 20817•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 10/03/2025

20/03/2025, 14:53

Juntada de Certidão

20/03/2025, 14:53

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de MANUEL CARLOS GOMES REINALDO em 21/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:43

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 04/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:43

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16387203

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16387203

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16387203

11/12/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/12/2024, 11:52

Conhecido o recurso de FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.641.663/0001-44 (APELANTE) e não-provido

02/12/2024, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 16:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/12/2024, 17:00

Despacho

•19/11/2024, 12:05

Despacho

•24/10/2024, 17:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2024, 17:34

Despacho

•25/09/2024, 12:10

Decisão

•11/09/2024, 16:52

Despacho

•04/06/2024, 21:08

Despacho

•09/04/2024, 17:57

Intimação da Sentença

•02/04/2024, 11:11

Intimação da Sentença

•02/04/2024, 11:11

Sentença

•27/03/2024, 13:44

Despacho

•16/08/2023, 22:32

Despacho

•15/06/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 18:34

Despacho

•19/04/2023, 17:41