3017055-62.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaBem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ARTUR LUIZ MARINHO ARAUJO

CPF 061.***.***-82

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 31/05/2023

01/06/2023, 15:13

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:13

Decorrido prazo de JOSE RUI MARINHO ARAUJO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:57

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ARTUR LUIZ MARINHO ARAUJO registrado(a) civilmente como ARTUR LUIZ MARINHO ARAUJO Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3017055-62.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Bem de Família (Voluntário)] Vistos, etc. Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ingressou a parte requere

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:04

Extinto o processo por incompetência territorial

24/04/2023, 21:04

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

23/04/2023, 13:41

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 11:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 11:04

SENTENÇA

•24/04/2023, 21:04