0401649-26.2019.8.06.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 10.445,74

Orgao julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF 779.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 2024-12-19

19/12/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 10:21

Juntada de ofício

19/12/2024, 10:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/02/2024, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2024, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/09/2023, 11:17

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:43

Juntada de Petição de ciência

23/05/2023, 16:14

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0401649-26.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Nº DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc.. O parcelamento administrativo da dívi

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 11:08

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 10:23

Decisão

•11/05/2023, 11:08

Documentos Diversos

•16/11/2022, 16:34

Documentos Diversos

•08/03/2022, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2020, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2019, 17:26