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3000525-64.2023.8.06.0071
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Crato
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/06/2024, 10:25Juntada de despacho
18/06/2024, 18:51Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Victor Hugo Silva Dias Recorrido: Estado do Ceará EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ABSOLVIÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. ART. 386, INCISO VII DO CPP. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE FORMA FUNDAMENTADA E POR PRAZO MÍNIMO. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo nº 3000525-64.2023.8.06.0071 Apelação cível
07/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 29/04/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000525-64.2023.8.06.0071 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
18/04/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2024, 15:35Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024, 15:20Conclusos para despacho
26/02/2024, 11:38Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/02/2024, 13:14Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE DE ALENCAR FREITAS TAVARES em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 00:52Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 16:33Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024, 14:00Conclusos para despacho
22/01/2024, 09:01Juntada de Petição de apelação
18/01/2024, 22:53Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2023. Documento: 72762097
06/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000525-64.2023.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: VICTOR HUGO SILVA DIAS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por Victor Hugo Silva Dias contra o Estado do Cea
05/12/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/04/2024, 19:45
DESPACHO
•02/04/2024, 11:37
DESPACHO
•01/03/2024, 22:15
DESPACHO
•27/02/2024, 15:20
DESPACHO
•22/01/2024, 14:00
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•01/12/2023, 13:52
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•01/12/2023, 13:52
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•01/12/2023, 13:52
SENTENÇA
•29/11/2023, 12:11
DECISÃO
•06/07/2023, 20:39
DESPACHO
•14/06/2023, 16:26
DECISÃO
•08/05/2023, 16:58