0245665-15.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 2.660,25

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE HAROLDO MARTINS FILHO

CPF 109.***.***-82

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:43

Conclusos para despacho

29/06/2023, 23:44

Juntada de Certidão

29/06/2023, 23:44

Transitado em Julgado em 06/06/2023

29/06/2023, 23:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE HAROLDO MARTINS FILHO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0245665-15.2020.8.06.0001 [Inquérito / Processo / Recurso Administrativo] Trata-se de ação anulatória de decisão administrativa com pedido de tutela provisória de urgência interposta por JOSE HAROLDO MARTINS FILHO em desfavor do Estado do Ceará, objetivando liminarmente a suspensão/anulação da eficácia das decisões proferidas pelo Tribunal de

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:21

Julgado improcedente o pedido

25/04/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 10:00

Documentos

DESPACHO

•31/07/2023, 11:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 11:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 11:21

SENTENÇA

•25/04/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 16:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2020, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2020, 13:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2020, 13:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2020, 13:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2020, 13:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2020, 13:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2020, 13:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/08/2020, 16:59