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0204375-89.2022.8.06.0117
Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
MARIA DO CARMO DA SILVA
CPF 718.***.***-04
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/02/2024, 08:55Transitado em Julgado em 05/02/2024
09/02/2024, 08:54Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.
07/02/2024, 13:53Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 05:10Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 8306387
10/11/2023, 00:00Juntada de Petição de ciência
09/11/2023, 10:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 8306387
09/11/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 13:38Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 13:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8306387
08/11/2023, 13:36Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido
31/10/2023, 19:41Conclusos para decisão
04/08/2023, 17:47Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 08:13Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023, 19:09Documentos
TipoProcessoDocumento#517
•09/11/2023, 10:55
DECISÃO
•31/10/2023, 19:41
DESPACHO
•12/06/2023, 19:09
DECISÃO
•10/05/2023, 21:05
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/10/2022, 17:56
SENTENÇA (OUTRAS)
•20/10/2022, 08:52