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3000358-84.2022.8.06.0167
Execução de Título ExtrajudicialTaxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2022
Valor da Causa
R$ 929,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral
Partes do Processo
RAIMUNDO TADEU ARAUJO
CPF 192.***.***-34
TALYTA FERNANDA DE AZEVEDO ARAUJO
CPF 052.***.***-70
Advogados / Representantes
JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO
OAB/CE 27372•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024, 09:50Juntada de Petição de diligência
05/06/2024, 09:50Arquivado Definitivamente
16/06/2023, 11:29Transitado em Julgado em 07/06/2023
16/06/2023, 11:28Juntada de Certidão
16/06/2023, 11:28Homologada a Transação
07/06/2023, 10:08Conclusos para julgamento
26/05/2023, 15:28Juntada de Petição de petição
19/05/2023, 11:22Juntada de Petição de petição
15/05/2023, 14:03Publicado Decisão em 15/05/2023.
15/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A executada TALYTA FERNANDA DE AZEVEDO ARAUJO interpôs embargos à execução, alegando, em síntese, que houve descumprimento das normas do contrato e abuso de direito por parte do exequente. Em análise dos autos, verifico que a Embargante não promoveu a garantia do Juízo, o que é exigido por força do artigo 53, §1º, da Lei n.º 9.099/1995, bem como do enunciado n.º 117, do FONAJE: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao
12/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023, 12:16Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/05/2023, 12:16Conclusos para decisão
11/04/2023, 13:42Documentos
Sentença
•07/06/2023, 10:08
Decisão
•11/05/2023, 12:16
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•15/03/2023, 15:52
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•15/03/2023, 15:52
Ato Ordinatório
•08/03/2023, 10:03
Despacho
•30/09/2022, 15:13
Despacho
•10/06/2022, 11:41