0800008-08.2022.8.06.0073

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Croatá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

PEDRO JACKSON OLIVEIRA LIMA

CPF 057.***.***-76

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2024, 10:32

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 08:49

Determinado o arquivamento

26/03/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 15:15

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:50

Juntada de decisão

20/10/2023, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800008-08.2022.8.06.0073. APELANTE: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE CROATA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CROATA APELADO: P. J. O. L., PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de Apelações Cíveis interpostas pelo ESTADO DO CEARÁ e pelo MUNICÍPIO DE CROATÁ, ambos demandados, objetivando reforma da sentença promanada pelo Juízo da Vara Única da Com

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/02/2023, 09:24

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/01/2023, 07:44

Mov. [51] - Certidão emitida

23/01/2023, 09:47

Mov. [50] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2023, 09:31

Mov. [49] - Conclusão

16/01/2023, 14:06

Documentos

DESPACHO

•26/03/2024, 14:43

DESPACHO

•26/01/2024, 15:15

DECISÃO

•02/03/2023, 16:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/01/2023, 09:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/12/2022, 12:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2022, 15:00

SENTENÇA

•26/09/2022, 08:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2022, 07:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 11:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/04/2022, 14:14