3000099-29.2023.8.06.0111

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

Partes do Processo

FERNANDO EDSON DE SOUSA

CPF 004.***.***-30

Autor

ANTONIO DANIEL DE SOUZA

CPF 035.***.***-40

Autor

ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO

CPF 617.***.***-04

Autor

RAIMUNDO PEDRO DE ARAUJO

Terceiro

MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CAMARA MUNICIPAL

CNPJ 69.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

HELDER HENRIQUE SOUSA NASCIMENTO

OAB/CE 31955•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 12:33

Juntada de Certidão

06/06/2023, 12:33

Transitado em Julgado em 05/06/2023

06/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de HELDER HENRIQUE SOUSA NASCIMENTO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:52

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000099-29.2023.8.06.0111. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Jijoca de Jericoacoara Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELDER HENRIQUE SOUSA NASCIMENTO - CE31955 POLO PASSIVO:RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança c/c pedido liminar impetrado por Antônio Maurício de Freitas Carneiro, Antônio Daniel de Souza e Fernando Edson de Sousa, em

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 12:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/05/2023, 11:42

Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:40

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 13:40

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 12:23

SENTENÇA

•08/05/2023, 11:42