3001530-48.2021.8.06.0118

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

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Partes do Processo

FRANCISCO BRAGA PEGADO NETO

CPF 631.***.***-04

Autor

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

CNPJ 24.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

MOYSES BARJUD MARQUES

OAB/CE 13496•Representa: ATIVO

MARIANA DIAS DA SILVA SANTOS

OAB/CE 25742•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/04/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 17:07

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAGA PEGADO NETO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAGA PEGADO NETO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:26

Conhecido o recurso de FRANCISCO BRAGA PEGADO NETO - CPF: 631.228.123-04 (RECORRENTE) e não-provido

24/03/2023, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/03/2023, 09:13

Decorrido prazo de VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAGA PEGADO NETO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAGA PEGADO NETO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2023, 11:15

DESPACHO

•28/02/2023, 17:05

DESPACHO

•02/09/2022, 11:12

DESPACHO

•02/05/2022, 13:28

DECISÃO

•25/03/2022, 10:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2022, 15:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2022, 15:05

SENTENÇA

•18/03/2022, 19:52

DECISÃO

•31/01/2022, 17:00

DESPACHO

•30/11/2021, 11:06