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3000342-13.2022.8.06.0012
Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 6.687,44
Orgao julgador
1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ GONZAGA GOMES DE OLIVEIRA
CPF 214.***.***-53
DECOLAR. COM LTDA.
CNPJ 03.***.***.0002-31
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 31167140
04/12/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 31167140
03/12/2025, 00:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/12/2025, 15:19Transitado em Julgado em 01/12/2025
02/12/2025, 14:04Juntada de Certidão
02/12/2025, 14:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31167140
02/12/2025, 12:57Homologada a Transação
30/11/2025, 16:48Decorrido prazo de FLAVIA MOREIRA BARROS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:25Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:25Decorrido prazo de FLAVIA MOREIRA BARROS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:25Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:25Conclusos para decisão
19/11/2025, 13:20Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/11/2025, 13:20Juntada de certidão
17/11/2025, 11:11Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 11:57Documentos
Decisão
•30/11/2025, 16:48
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/10/2025, 14:53
Embargos
•27/03/2025, 17:50
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•21/03/2025, 17:02
Despacho
•12/06/2024, 20:13
Decisão
•08/11/2023, 10:18
Intimação da Sentença
•02/09/2023, 18:16
Intimação da Sentença
•02/09/2023, 18:16
Sentença
•29/08/2023, 14:57
Despacho
•03/02/2023, 08:23
Intimação da Sentença
•01/11/2022, 18:50
Intimação da Sentença
•01/11/2022, 18:50
Sentença
•11/10/2022, 14:26